Propriedade Intelectual

O que é direito autoral

É o vínculo jurídico de exclusividade temporária que conecta criações e inventos às pessoas que os conceberam, ou que os explorem. A propriedade intelectual nasceu nos países anglo saxões, e congrega, com as mesmas regras, a quase totalidade dos países do mundo por meio de Convenções e Tratados internacionais. Os direitos de propriedade intelectual são exercidos, durante o período da exclusividade, sobre coisas (res) incorpóreas por meio de relações sobretudo comerciais, que transpõem barreiras geográficas, e que as protegem contra violações à integridade e a usos não permitidos. Por isso, os usos lícitos de obras, inventos, bens e direitos de propriedade intelectual dependem de autorização prévia de seus proprietários. Esse uso pode ser cobrado pelo autor ou ser gratuito, o que depende sempre dele/deles, os titulares dos direitos.

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ELIANE Y. ABRÃO - ADVOGADOS ASSOCIADOS