Os chamados direitos autorais são um sistema de direitos de ordem moral (paternidade, integridade) e de ordem patrimonial (royalties, rendimentos pecuniários) que protege criadores, divulgadores, comercializadores e distribuidores de obras intelectuais específicas (textos, músicas, quadros, esculturas, programas de computador [softwares], base de dados, etc.) contra adulterações, reproduções idênticas, e outros usos não autorizados, pelo tempo que as leis dos países onde foram publicadas determinar. Esse prazo mínimo é o de 50 anos. A principal lei que regula esses direitos no Brasil - LDA - é a Lei 9.610/1998. Clique aqui e encontrará as leis que regem a matéria.