Área de Interesse Direito Autoral

livro

As leis anteriores à atual tinham o livro como obra protegida. A evolução legislativa ampliou a proteção para quaisquer textos literários, artísticos e científicos, não só porque textos podem ser longos, como os livros, mas também curtos, como os artigos ou as poesias, e publicados em papel branco ou papel jornal, ou digitalmente, ou eletronicamente, ou em qualquer base material onde possam ser lidos. E todos gozam de proteção. As ideias contidas nos livros de contos, de teses, de informações não são protegidas, o que significa que qualquer um pode escrever sobre os temas de livros já escritos; só não pode reproduzir literalmente, na integralidade ou em partes, as obras anteriormente publicadas e até consultadas, salvo a hipótese de citação que deve respeitar a identidade do trecho transcrito, com menção à fonte de onde foram extraídas: (nome da obra, do autor, da editora, ano, local).

música

A música é tratada pelas leis autorais por fonograma ou obra fonográfica. Isso porque ela tem de ter algum registro (isto é, tem de ser fixada em meios pelos quais possa ser ouvida pelas pessoas). Tanto pode conter letra com melodia, como só melodia, e podem ser compostas por uma só ou várias pessoas, simultaneamente ou em tempos diferentes. O resultado, a gravação editada é o que importa ao direito autoral, e pode ser comercializada por meio de exemplares (direitos fonomecânicos), ou integrar uma outra obra (direitos de inserção), ou ser ouvida on line, por radio ou TV, em shows, casas noturnas, restaurantes, etc. (direitos de execução pública). Em cada uma dessas situações os autores e titulares devem concordar com o uso, e, quase sempre, receber algum valor monetário.

Desenhos, ilustrações, obras de arte

Desenhar, pintar, esculpir, modelar é atividade que qualquer pessoa pode exercer livremente. O que um quadro retrata é a visão pessoal do pintor sobre aquela coisa, pessoa, situação, abstração. Diversas pessoas podem ver as mesmas coisas, terem as mesmas ideias, vivenciarem as mesmas situações, mas o resultado na tela nunca será idêntico, portanto as obras serão diferentes ente si. O mesmo ocorre com o traço (desenhos, ilustrações, grafites).O direito autoral protege cada uma dessas obras individualmente. A condição é a mesma: só não pode ser cópia idêntica de obra anterior.

programa de computador

O software tem lei própria que o define e regula suas especificidades, além da LDA. É a Lei 9.609/98. É a única obra protegida apenas parcialmente pelos direitos morais. Quando o programador é contratado exclusivamente para pesquisa e desenvolvimento de software, os direitos são de quem contrata e paga, e não do programador. Serão deste quando o software for criado fora do ambiente de trabalho, e sem utilização do equipamento ou de recursos do empregador/contratante. O programa pode ser comercializado por meio de transferência definitiva, ou ser objeto de licença temporária, e não depende de registro nem para obter as garantias e privilégios legais, nem para ser negociado. Mas quem quiser registrar o programa (código fonte), pode fazê-lo junto ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Essas regras valem para quaisquer aplicativos.

fotografia

Quem fotografa é titular de direitos de autor sobre a foto. Mas o fotógrafo não pode publicar qualquer foto sem autorização de quem (ou do que) clicou. É o caso, por exemplo, dos retratos que necessitam da autorização da pessoa retratada, ou de outras obras também protegidas por lei. Assim, quem desejar publicar uma foto-retrato, ou uma foto de um grafites, necessita de duas autorizações para utilizá-la. As autorizações para usos de fotos costumam prever tempo e mídias de veiculação para a determinação de seu preço.

traduções

Toda obra escrita em um idioma pode ser traduzida para outro ganhando assim novos leitores em diversos países. A despeito de parecerem iguais as traduções, cada tradução reflete a personalidade e a experiencia do profissional que a cria e executa, até porque uma mesma expressão idiomática pode ser entendida e traduzida de diferentes maneiras, dentro de cada contexto. Traduções são protegidas tanto em se tratando de livros quanto de scripts audiovisuais.

vídeos e outros audiovisuais

O exemplo mais completo de uma obra audiovisual é o filme, mas dentro da mesma categoria estão os seriados, as novelas, os videoclipes, os anúncios de publicidade, os diversos filmetes postados diariamente no youtube. Uma obra audiovisual é sempre uma obra coletiva (à exceção dos filmetes do youtube em que ator, diretor, roteirista, concentram-se todos numa só pessoa ou personagem), porque é composta de diversas outra obras e com a colaboração de diversas pessoas. Para ser exibida precisa das autorizações de todos os autores e titulares, por exemplo, das músicas que compõem a trilha sonora, do livro da qual derivou, de quem escreveu o argumento, transpondo-o para a linguagem falada (diálogos), do diretor, do produtor.